Instrumento particular de proposta de compra de imóvel, sujeita às condições e cláusulas a seguir.
A aprovação desta proposta está condicionada ao envio e análise dos documentos abaixo.
A presente proposta tem caráter de promessa de compra, mas só produzirá efeitos após a aprovação cadastral e creditícia do(s) proponente(s) pelo vendedor. A eficácia do negócio jurídico fica integralmente condicionada a essa aprovação.
Caso o(s) proponente(s) não seja(m) aprovado(s) na análise de crédito, esta proposta perderá automaticamente a eficácia e o valor pago a título de sinal será integralmente devolvido, sem incidência de juros, correção ou qualquer retenção, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da comunicação da reprovação.
Aprovada esta proposta, o(s) proponente(s) se obriga(m) a comparecer e firmar o contrato particular ou público de compra e venda, com firma reconhecida em cartório, no prazo de até 10 (dez) dias contados da comunicação da aprovação, sob pena de configuração de desistência e aplicação das consequências previstas no contrato e na legislação aplicável.
Os dados pessoais coletados neste formulário são tratados pela muna em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e utilizados exclusivamente para a formalização desta proposta e etapas subsequentes.
As partes reconhecem expressamente a validade jurídica da formalização desta proposta por meio de assinatura eletrônica, nos termos da Lei 14.063/2020 e da Medida Provisória 2.200-2/2001, sendo equiparada à assinatura manuscrita para todos os efeitos legais.
As partes abaixo declaram ter lido e aceito integralmente os termos desta proposta. A formalização será concluída por assinatura eletrônica.